SUBPROJETO PIBID: "Educação das Relações Étnico-Raciais" (UEG, campus Goiás)

Autoria do texto: Euzebio Carvalho

 Apresentação

Nossa proposta volta-se para o Ensino Fundamental. Ampara-se no diálogo atento à obrigatoriedade do estudo de História e Cultura Afro-Brasileira (leis 10.639/2003, 11.645/2008 e lei n. 12.288/2010; Res. n.1/2004). Tais documentos reconhecem e valorizam a identidade, história e cultura da população negra, fundamentais para “efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica” (BRASIL, lei 12.288/2010). Em acordo com o texto das Diretrizes “O Brasil, ao longo de sua história, estabeleceu um modelo de desenvolvimento excludente, impedindo que milhões de brasileiros tivessem acesso à escola ou nela permanecessem” (BRASIL. DCNERER. 2004). Para Cavellero (2006, p. 22), no ambiente escolar, as crianças negras estão ainda sob jugo de práticas racistas e discriminatórias, presentes e reforçadas desde os materiais pedagógicos à formação dos professores. Tais fatores são perceptíveis numericamente. Dados de 2004 revelam que as pessoas negras tem 4,2 anos de estudos enquanto as brancas tem 6,2. Na faixa etária entre 14 e 15 anos, existem 12% a mais de negros não afabetizados que brancos. Das crianças que estão no mercado de trabalho, 40,5% são negras enquanto apenas 15% são brancas (BRASIL. DCNERER. 2004). Nesse sentido, esse subprojeto ecoa as políticas públicas e os programas de ações afirmativas promovidas pela federação desde 2003. “Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, na esfera pública e privada, durante o processo de formação social do País”. (BRASIL, lei 12.288/2010). É no interior das escolas que muitas práticas fortalecem a discriminação. Identificadas por Bullying, elas  escondem referenciais racistas pois ancoram-se nas características étnicas (cor da pele, tipo de cabelo etc). Com base nos supracitados documentos, em conveniência com as expectativas criadas no âmbito do PIBID, o subprojeto “Educação das Relações Étnico-Raciais: as africanidades brasileiras na sala de aula”, sela o compromisso com a inserção de estudantes de licenciatura em História de forma proativa e transformadora em escolas públicas da educação básica. Esse subprojeto será pautado pelos:

 

Objetivo Geral:

Elaborar, executar, avaliar, sistematizar e publicizar situações de ensino/aprendizagem pautadas pela Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) e pela História e Cultura Afro-Brasileira (HCAB) para favorecer o enfrentamento das discrimações e desigualdades de oportunidades motivadas por diferenças étnico-raciais (conf. Lei n.11.645/2008; n.12.888/2010) com ênfase na inserção e aperfeiçoamento de licenciandos em História no cotidiano da Educação Básica.

 Objetivos Específicos:

- Construir e propor dinâmicas de trabalho docente que se relacionem à valorização e reconhecimento da identidade, história e cultura afro-brasileira ao refletir sobre as diferentes contribuições de matriz africana para a formação social e histórica do Brasil;

- Criar situações de ensino exequíveis, que evidenciem a prática pedagógica da HCAB, no cotidiano da sala de aula, tematizadas a partir dos valores civilizacionais afro-brasileiros, de diferentes práticas culturais (música, literatura, capoeira etc) e religiosas (candomblé, umbanda, tambor de mina, devoções cristãs negras etc), personalidades de destaques, pela diversidade de padrões e valores estéticos entre outros;

- Abordar a questão racial como conteúdo interdisciplinar e como procedimento básico para combater o racismo e promover a equidade de oportunidade nas relações sociais desde a formação inicial dos professores de história com vistas à uma sociedade mais justa e democrática: “a população negra tem o direito de participar de atividades educacionais, culturais e esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira” (BRASIL, lei 12.288/2010);

- Valorizar positivamente as manifestações contemporâneas e expressões culturais da população negra da Cidade de Goiás, no interior da cultura escolar e do currículo da Educação Básica. Nesse sentido, buscar-se-á os movimentos negros organizados da cidade de Goiás para promover sua participação junto aos espaços de formação de professor, na universidade, bem como do Esnino Fundamental, nos espaços escolares. No artigo 11º, relativo à educação, a Lei 12.288/210 apela para o incentivo à “participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas às datas comemorativas de caráter cívico”;

Ações previstas

1. Todas as ações previstas nesse subprojeto estarão voltadas para a Educação Básica, principalmente, para os professores e estudantes do Ensino Fundamental;

2. Desenvolvimento de ações colaborativas e co-criativas entorno de um coletivo de estudo e pesquisa sobre as questões étnico-raciais que tentem aplicar de forma prática no cotidiano das relações escolares as discussões teóricas e o conhecimento produzido e acumulado sobre a desigualdade étnica no Brasil e todos os males dela decorrentes. O coletivo será pautado pela investigação, a criação, a reflexão, o respeito profissional e a interação entre os discentes da licenciatura em história, os estudantes da Educação Básica, seus professores e os professores da UnU Goiás. A presente ação atende ao art. 12 da Lei 12.288/2010 quando essa afirma que os órgãos “de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra”;

3. A educação das relações etnico-raciais é condição básica para o combate à discriminação e a desigualdade racial e de gênero. Nosso proposta coaduna com um vasto conjunto de ações afirmativas e de políticas públicas que objetivam empoderar a população negra brasileira, promovendo a sua participação e integração plena na educação e no mercado de trabalho, em iguais condições de competição, de oportunidade e de salários com os demais grupos que formam a sociedade brasileira. Essa ação atende à Lei 12.288/2010, quando essa apresenta a providência para o fomento do “desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade”;

4. Sistematização e registro das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto por meio da produção de um Diário de Campo que será avaliado periodicamente pelo coordenador bem como pelo registro em formato de vídeo de bolso das ações desenvolvidas nas escolas campo para publicizá-las no blog do projeto;

5. Tendo em vista o desenvolvimento das habilidade e competências de comunicação e expressão, bem como o aperfeiçoamento do uso da língua portuguesa, da capacidade de organização de ideias, da construção de argumentação, de forma escrita e oral, no âmbito desse projeto, promoveremos:

Criação de um blog para o projeto, para sistematização, registro e divulgação das ações desenvolvidas na comunidade escolar, por meio de relatos escritos, fotográficos e audiovisuais;

Participação em eventos acadêmico-científicos em níveis locais, estaduais e nacionais para apresentação das ações desenvolvidas nesse subprojeto, com comunicações orais e apresentação de pôsteres;

Sistematização por escrito das atividades desenvolvidas por meio da produção de artigos acadêmicos e de relatos de experiência para submetê-los à publicação em periódicos científícos;

6. Encontros semanais com os bolsistas e com o(a) professor(a) da escola parceira, para desenvolvimento de atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão. Os acontecerão no Essa ação favorecerá a integração entre os membros do projeto, a co-participação e a criação conjunta, bem como o fortalecimento das ações do coletivo;

7. Elaboração, planejamento e execução de atividades de extensão para a comunidade escolar em forma de debates, oficinas, mini-cursos, mesa-redonda, relatos de experiências, encontros, seminários, apresentações musicais e teatrais, rodas de diálogo, entre outros;

8. Realização de atividades de avaliação sistêmicas, com docentes e discentes da instituição parceira sobre o subprojeto, por meio de questionários avaliativos digitais (identificados ou não) que serão publicizados no blog desse subprojeto. A avaliação sistêmica é fundamental para a boa articulação dos envolvidos e para garantir a qualidade em todas as ações realizadas;

9. Atividade de campo (viagens para conhecer lugares de memória afro-brasileiros como quilombos, museus e casas religiosas de reconhecida contribuição para a cultura afro-brasileira , como complementação de atividades de pesquisa, extensão e práticas pedagógicas. Tais lugares de mória são objetos do artigo 23, da Lei 12.288/2010 pois essa nos diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”;

  Resultados pretendidos

1. Conscientização e sensibilização de crianças e adolescentes, bem como de seus professores e de toda a comunidade escolar acerca da pertinência do ensino da ERER;

2. Institucionalização, no âmbito do currículo escolar e da licenciatura em História da UEG/UnU Goiás, da História e Cultura Afro Brasileira; dos valores civilizacionais afro-brasileiros; da Educação para as Relações Étnico-Raciais; do enfrentamente e combate às discriminações étnico-raciais e de gênero; do direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos (como previsto na lei 12.288/2010). O mesmo texto legal também é atendido nessa proposta de subprojeto pois “incorpora nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira”;

3. Produção, sistematização e publicação de possiblidades didáticas, de atividades e materiais didáticos relacionadas à ERER pautadas pela história e pela realidade sócio-econômica local;

4. Formar professores de história que valorizem os valores civilizacionais e os conteúdos relativos à História e Cultura Afro-brasileiras e que sejam proativos no combate a qualquer forma de discriminação étnico-racial e que promovam a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade com os demais setores da sociedade;

5. Produção e publicação de artigos acadêmicos, de relatos de experiência, de comunicações orais e de pôsteres e de monografias a partir das atividades realizadas no subprojeto;

6. Orientação de Projetos de Pesquisa e de Trabalho de Conclusão de Curso (monografias) e de ações extensionistas;

7. Participação em eventos acadêmico-científicos para a divulgação dos resultados do subprojeto;

8. Realização de excursões didáticas para lugares de memória afro-brasileiras, museus e centros de cultura e de difusão de valores religiosos de matriz africana. Como nos afirma Cavallero (2006, p. 16): “a relação com a ancestralidade e a religiosidade africana e com os valores nelas representados, assim como a produção de um senso de coletividade, possibilitaram a dinamicidade da cultura e do processo de resistência das diversas comunidades afro-brasileiras;