Texto "A Leitura de Joaquim Nabuco Sobre o Brasil e os Libertos no Pós-Abolição", escrito por Marcio Toledo Rodrigues [1], originalmente publicado na revista "História e-história".
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| Foto de 1983: abolição? |
No Brasil, diferentemente do que Joaquim Nabuco idealizara para a fase posterior à Abolição da escravidão, o fim do regime escravista não foi acompanhado por mudanças sociais expressivas, ao menos por aquelas que deveriam ser empreendidas com o máximo de urgência. Por conta disso, diz Ricardo Salles que:
Após a Abolição e a proclamação da República, o espírito de Nabuco sofreu um rude golpe, implicando uma atitude de desencanto e de crescente recuo para posições conservadoras.[2]
Sua preocupação quanto ao futuro do país, da nação e das reformas vitais que apregoara durante a campanha abolicionista teve início logo depois do 13 de Maio, quando se evidenciou o delicado isolamento político do trono. Após os festejos, muitos dos antigos aliados da monarquia a abandonaram, passando a desfraldar publicamente a bandeira do republicanismo. A monarquia estava visivelmente em perigo, vivendo um momento institucional crítico, correndo risco de sucumbir ao ataque dos adversários, imaginava Nabuco. Como ele mesmo explicou ao amigo Barão de Penedo, em 25 de maio de 1888:
Eu vejo a monarquia em sério perigo e quase doomed. A Princesa tornou-se muito popular, mas as classes fogem dela e a lavoura está republicana. Em tais condições eu que hei de ser o último dos monarquistas estou decidido a seguir uma política que não prejudique o trono do qual precisamos tanto para levantar o povo e torná-lo independente da oligarquia despeitada.[3]
De fato, o período posterior à abolição foi bastante difícil para a Monarquia, em função dos desafios que teve de enfrentar em diversas áreas. Possivelmente, os ataques mais vorazes vieram dos antigos proprietários de escravos, por causa da decisão do trono de não indenizá-los pela libertação do que consideravam como sua propriedade, os escravos. Espremida no campo de defesa, a monarquia não fazia avançar politicamente a demanda reformista vinculada aos problemas sociais ocasionados pela escravidão. Nada de concreto era feito para resolver a questão da incorporação dos ex-escravos à sociedade, nem se definia claramente qual seria a identidade social da nação que ia emergindo gradualmente do pós-emancipação. Segundo informa José Murilo de Carvalho:
A monarquia aboliu a escravidão em 1888 (...). O problema social da escravidão, o problema da incorporação dos ex-escravos à vida nacional e, mais ainda, à própria identidade da nação, não foi resolvido e mal começava a ser enfrentado. Os abolicionistas mais lúcidos, os reformistas monárquicos, tinham proposto medidas nessa direção, como a reforma agrária e a educação dos libertos. Mas no curto período de um ano entre a Abolição e a República nada foi feito, pois o governo imperial gastou quase toda sua energia resistindo aos ataques dos ex-proprietários de escravos que não se conformavam com a abolição sem indenização.[4]
Diante desse contexto desfavorável ao Segundo Reinado, Joaquim Nabuco, declarando-se leal ao regime monárquico, posiciona-se abertamente pela defesa do trono, pois depositava integralmente nele as esperanças de realização das reformas que cogitara, justificando que somente elas seriam capazes de levantar o povo, tornando-o independente dos setores oligárquicos, que, a essa altura, já tramavam contra o governo, manifestando seu apoio ao movimento republicano. Sobre uma possível razão para que os grandes proprietários rurais dessem seu apoio ao republicanismo, explica Richard Graham que:
(...) Eles aderiram ao movimento republicano não tanto por despeito e amargura, mas para evitar aquilo que lhes parecia um desastre até maior do que aquele da abolição: a reforma agrária. Haviam descoberto que nem eles nem as estruturas políticas do Império eram suficientemente fortes para impedir a abolição, e sabiam que a reforma agrária era parte do "saco abolicionista. Tendo recuado diante de uma questão, procuravam agora defender-se contra outra. Sentiam que o imperador era demasiado fraco e a estrutura partidária muito caótica para evitar o sucesso daqueles que organizavam a investida abolicionista. Precisavam procurar meios alternativos para se protegerem. Embora houvesse riscos em tomar partido dos republicanos, julgavam que estes eram menores do que aqueles que adviriam na confrontação com o império".[5]
Mais do que à abolição, segundo Graham, os proprietários de terra temiam um de seus possíveis desdobramentos, a reforma agrária, o que os aproximou dos ideais republicanos, um mal considerado menor, dentro daquela equação contextual de mudanças que se desenhava no país. Apesar dessa forte resistência de alguns setores e dos contratempos políticos, nos primeiros momentos após 1888, Nabuco ainda parecia acreditar no aprofundamento da agenda reformista do Pós-abolição, especialmente no que tangia a delicada questão agrária, desde que fosse realizada sob os auspícios da monarquia. Contudo, a realidade era outra e o debate político não esmerilhou essa opção, que ia ficando cada vez mais distante. Em vez disso, logo que pôde, o gabinete de João Alfredo apresentou à Câmara um projeto para garantir socorro - uma espécie de indenização - aos grandes proprietários[6] por meio dos "bancos territoriais" de crédito real, o que só beneficiaria a grande lavoura em detrimento dos pequenos produtores e de qualquer tentativa para a inclusão dos libertos. Nabuco prontamente se opôs à proposta, e, em discurso ao parlamento, realizado em 10 de julho de 1888, proferiu seus motivos:
Eu quero tomar, Sr. Presidente, a garantia pedida na proposta como sendo fiança dada não por uma nação em bancarrota, mas por uma nação que confia em seus próprios recursos, em sua solvabilidade, e pergunto: no estado atual do crédito público, não se tendo modificado nenhuma das causas que levaram o honrado ministro da Justiça a formular a sua sentença - o Império é o déficit -, devendo o Estado, entre dívida propriamente dita, papel-moeda e garantias de juros, quase 1.300.000:000$; quando ainda não sabemos quais vão ser as consequências definitivas da lei de 13 de maio em relação à produção nacional, e a lavoura se volta desvairada para os poderes públicos, pedindo toda espécie de auxílios cumulativos, pode o Brasil aceitar em um dia uma nova responsabilidade de 300.000:000$000? Seria abrir mão dos nossos recursos em pleno déficit, complicar os futuros empréstimos de que vivemos, arruinar as nossas finanças vertiginosamente.[7]
Claro estava que os proprietários rurais buscavam, junto ao Estado, vantagens financeiras para compensar a libertação de seus escravos, fato que encaravam como prejuízo material. Além disso, procuravam abertamente intervir na agenda política da monarquia para inibir qualquer ação voltada à implementação do programa de reformas, especialmente no tocante a questão da terra, visto que isso fragilizaria suas intenções de manter algum nível de poder sobre os libertos. Diante disso, Nabuco questiona, com certa ironia, os verdadeiros objetivos do projeto apresentado pelo gabinete, posto que a proposta somente concentraria suas benesses nas mãos da grande propriedade em prejuízo das urgentes reformas sociais. Declarando seu voto contrário ao projeto oriundo do gabinete, ele segue seu pronunciamento, argumentando que:
Votando contra o projeto, Sr. Presidente, eu me resumo, dizendo: se ele é exequível, é pior do que sendo inexequível, porque, se for realizado, não há como medir de antemão as cobiças, as esperanças e as pretensões que se hão de voltar para a garantia de juros ... não há como imaginar que auxílios não serão pedidos ao Estado por interesses sociais, que tem muito mais direito a eles do que a propriedade arruinada. (...)
Eu pensei que o nobre presidente do Conselho queria servir-se da força do abolicionismo, que se precipita de toda a altura do antigo para o novo nível de nossa sociedade, para mover as grandes reformas nacionais; vejo, porém, Sr. Presidente, que S.Exa. quer procurar a sua força motora no grande pântano da escravidão.[8]
Nota-se um pessimismo nessa fala de Nabuco. Suas palavras demonstram certa incredulidade quanto à capacidade operacional do governo em usar a força remanescente do abolicionismo para realizar as grandes reformas nacionais, preconizadas tanto por ele quanto por outros políticos e intelectuais de seu tempo. A grande lavoura tentava influenciar o governo, afastando-o daqueles que deveriam ser os reais interesses sociais que o Estado teria o dever moral de encampar. Perante esse quadro nebuloso, Nabuco, como gesto concreto, para conter o avanço do projeto apresentado pelo gabinete João Alfredo - segundo relata Angela Alonso - trabalhou "para inviabilizar a indenização, e encaminhou com Jose Mariano, a 24 de julho, pedido de destruição dos livros de matrículas de escravos - Rui Barbosa a determinaria na república".[9]
Apesar de sua postura discordante, suas críticas não o fizeram romper definitivamente com o referido gabinete, como atesta uma de suas cartas escrita a José Mariano, no fim do mês de julho de 1888:
O Beltrão, entretanto, com quem você se corresponde, disse-me hoje na Câmara que você havia lhe manifestado contentamento por ter-me eu declarado contra o ministério. É preciso, à vista disto, que eu lhe escreva para você conhecer bem a minha atitude. Essa não mudou. Eu estou hoje onde estava ontem. Combato o João Alfredo no terreno dos bancos hipotecários como o sustentei no da abolição pelos mesmos motivos. Estou longe, porém, de o querer derrubar de qualquer forma juntando-me com os reacionários escravistas. Se ele quiser cair, cai com os olhos abertos. A minha posição é especial, exatamente porque o João Alfredo está sendo atacado pela lei de 13 de maio, causa principal do ódio contra ele, e porque estou mais identificado com o abolicionismo do que com qualquer partido que me parecem todos igualmente plutocratas (...).[10]
Qualquer proposta para mudanças no campo social precisava contar com o aval do gabinete. Sem ele, nenhum dos projetos imaginados pelos abolicionistas seria realizado. Daí a necessidade de evitar o rompimento definitivo e manter-se o mais próximo possível do centro de poder. Entretanto, Joaquim Nabuco não disfarçava seu relativo descontentamento, seu desconforto. Mantinha-se reticente e cauteloso quanto à postura de João Alfredo de favorecer o que denominou de "projeto de bancarrota nacional". Por isso o combatia no terreno dos bancos hipotecários. Em carta endereçada ao Dr. Antônio José da Costa Ribeiro, advogado e deputado pela província de Pernambuco, datada de 17 de julho de 1888, não esconde essa sua desconfiança, afirmando que:
(...) Eu mesmo sustentei o João Alfredo com toda a força para ele ter o prestígio preciso (todos procedendo como eu, está claro) para impor a lei em dias ou horas. Ultimamente porém o João Alfredo tem ido pedir informações ao Figueira, que o envolveu em um projeto de bancarrota nacional destinado a encampar a dívida perdida da escravidão, e eu fui forçado a atacar o ministério, com força e a fundo.
Mas não obstante, apesar de ainda apostar numa guinada que imprimisse uma postura mais propositiva por parte do gabinete no que se referia ao encaminhamento das reformas, com o fim da escravidão, o debate político modificava-se nitidamente e confluía do anseio por reformas sociais para a discussão acerca da forma de governo. Seguindo um movimento pendular, e percebendo o rearranjo político que esvaziava a base de apoio da monarquia, o pernambucano deslocará, desde então, em determinados momentos, seu eixo de discussão, indo da sociedade ao outro problema circunstancial do seu tempo, o da preservação do Estado imperial. Na sua visão, sem o império, as reformas não aconteceriam. Por esse motivo, essa será a nova bandeira que empunhará mais ostensivamente, e com ela Nabuco se afastará de vez da maioria dos reformistas de sua época. Reforçando sua proposição de que a monarquia estava ameaçada ante o avanço do republicanismo, ele manifesta seu temor quanto ao futuro do império, da nação e da unidade político-territorial do Brasil, que estariam sensivelmente comprometidos caso o trono não sobrevivesse. Ele deixa isso bem explícito numa carta endereçada, em 22 de junho de 1888, a Quintino Bocaiúva, quando, pedindo afastamento do jornal O Paiz, afirma-lhe que:
Pela amizade que lhe tenho, pela gratidão que devo ao Paiz, e também pela lealdade que foi sempre a primeira das minhas preocupações para com as causas que sirvo, é-me impossível continuar a servir ao Paiz com o programa que ele adotou e os intuitos que ele revela numa crise em que a meu ver corre perigo a sorte da monarquia libertadora e com ela a existência da pátria unida e una.[11]
O programa ideológico do jornal, que adotara uma linha editorial mais inclinadamente republicana, tornava-se um incômodo político intransponível para Nabuco. No início do ano seguinte, em carta endereçada ao Barão de Penedo, ele não deixa dúvidas sobre o grande embate do momento e faz referência aberta ao motivo de sua saída do referido veículo de comunicação, escrevendo-lhe que:
Fui obrigado a sair do Paíz, pelo seu republicanismo. O fato de ser esse republicanismo um tanto intermitente não diminuía, antes aumentava a dificuldade de minha posição. Não sou hoje senão deputado, amanhã talvez nem isso seja. Estamos num tempo de muita incerteza para quem, sem ter uma conta corrente do banco, tem uma coisa que se chama convicção. Eu sou um monarquista convicto e recomeço com a monarquia a vida de sacrifício que tive com a abolição (...).[12]
Monarquista convicto, não podia continuar num jornal com tendências republicanas, pois soaria como incoerência e contradição. Articulado, ainda na Câmara, na legislatura de 1888, com esperanças de salvar o império da bancarrota, procura influir no acalorado debate político do momento. Estrategicamente, retoma um antigo projeto seu, de 1885, onde discute implementar a federação como maneira alternativa de reformar o sistema político imperial e assim garantir-lhe sua continuidade. Julgava que o trono, tendo já satisfeito as exigências do povo sobre a escravidão e indo ao encontro delas com a federação, poderia se firmar definitivamente. Após a libertação dos escravos, cumpria libertarem-se as províncias. No seu discurso de 08 de agosto de 1888, justificou o projeto com quatro razões que considerava plausíveis para a implantação do federalismo no Brasil:
(...) Recordarei somente que apresentei então quatro razões, que me pareceram absolutamente imperiosas, em favor da autonomia das províncias. A primeira foi a extraordinária extensão do nosso território. Um país das proporções físicas do Brasil não pode ser administrado de um ponto qualquer da sua circunferência. A segunda foi a diversidade de interesses provinciais, que impede que esses interesses sejam tratados de modo uniforme e convenientemente atendidos por um poder que não tem conhecimento nem consciência das circunferências especiais das diversas zonas em que se divide o país. A terceira razão foi a impossibilidade de fazer de uma delegação do governo central, como são as presidências de província, um governo provincial efetivamente responsável perante aqueles que administra identificado com eles. A quarta razão foi a absorção constante e contínua, pelo Estado, do elemento provincial, não só dos capitais como também da inteligência da atividade de todas as forças vivas das províncias, determinando uma imensa hipertrofia do centro do Império, fatal a todo ele.[13]
Notoriamente, além de ter destacado as vantagens da federação, no mesmo discurso, para acirrar um pouco mais o debate, ressaltou sua crença pessoal na superioridade da monarquia, defendendo que federação e monarquia não eram ideias excludentes ou incompatíveis. Mais que isso, seu ponto de vista era o de que só haveria maior segurança caso a federação fosse implantada dentro do regime monárquico, já que sob o republicano as províncias estariam ameaçadas de perder a sua independência legislativa ou de separar-se da coletividade. Sem dúvidas, colocava-se lado a lado com a monarquia em prol de sua preservação, sugerindo-lhe reformas políticas essenciais para sua sobrevivência. A desestabilização do império naquele momento delicado, só serviria para impedir a execução das reformas sociais, obra muito mais importante do que as veleidades partidárias. Esse será seu posicionamento no embate maior que se firmará dali por diante, envolvendo o futuro político do país quanto à forma de governo que se estabeleceria no Brasil, seja a implantação da república ou a continuidade do trono. Ele expõe mais detalhadamente sua perspectiva argumentando:
Sr. Presidente, não somente as ideias de federação e monarquia não se opõem e não se excluem, como há muito maior futuro e segurança no Brasil para o desenvolvimento da autonomia provável sob a monarquia do que sob a república. (...). Ora, eu pretendo, e digo que apenas com o laço monárquico entre elas, que as províncias do Império teriam muito maior proteção e muito maior garantia para o desenvolvimento da sua autonomia do que se fossem organizadas sob a forma republicana, porque, necessariamente, pelas lutas e pelas competições provinciais, a república tenderia a ser unitária, a república seria mesmo sustentada, para ser unitária, por todos os elementos liberais do país, e, se não fosse por esses, sê-lo-ia pelos elementos reacionários. Em qualquer dos casos seria uma séria e grande ameaça ou de confiscação da autonomia local ou de desmembramento da comunhão. A república federativa não pode deixar de ser um imenso perigo, e as províncias, sob ela, ver-se-iam ameaçadas ou de perder a sua independência legislativa ou de separar-se da coletividade. A monarquia, porém, pôde dar a maior extensão ao princípio federativo, e disto temos a melhor prova na Inglaterra, que é o admirável exemplo da elasticidade que há na forma monárquica, para admitir, ao mesmo tempo e no mesmo Império, a formação de Estados quase independentes, porque são autônomos em tudo que diz respeito à sua vida própria.[14]
Contudo, apesar de sua manobra pró-federação, visivelmente associada à permanência do monarquismo, não conseguiu pôr a questão na agenda da Câmara e seu projeto não prosperou, já que lhe faltou apoio político da maioria dos parlamentares, inclusive dos liberais. Nessa empreitada, ele não contou nem mesmo com a ajuda dos mais chegados correligionários, como Dantas, Rebouças e Juca Paranhos. Nabuco esbarrava num dado que lhe era desfavorável, o de que nunca andou muito sintonizado com seu partido, o que, às vezes, o tornava uma voz quase solitária, certamente independente, mas de pouca representatividade. Para Angela Alonso - chamando atenção para o fato de que a essa altura se abrira um fosso muito evidente entre Nabuco e o seu partido -, ficou claro que:
Na convenção do partido, os liberais estavam em fúria com Nabuco. Seu projeto de federalizar a monarquia trombou à esquerda com Rui Barbosa, federalista com ou sem monarquia. Nabuco, com Patrocínio e Rebouças, o acusava de aliança com o "fazendeirismo escravocrata republicanizante" (...).[15]
Perante aquele peculiar contexto, o problema da forma de governo tornara-se o centro de suas preocupações, o principal objeto de seus discursos. Era esse o tema que ocupava boa parte de seu tempo e onde gastava suas energias. Mas, de forma surpreendente, como num sopro de esperanças, ao final do ano de 1888, exatamente no dia 15 de outubro, em outro discurso na Câmara, comentando um projeto de sua autoria, onde propôs que se apagasse da legislação penal tudo o que nela se referia a escravos, ele retomou e relançou o tema das reformas sociais, colocando-o no colo do governo como um problema urgente. Nabuco expressou enfaticamente a necessidade de que as mesmas fossem realizadas para que se salvassem as instituições nacionais, tendo em vista serem elas medidas populares ansiosamente aguardadas por determinados setores do país, sem as quais se abririam perigosas brechas institucionais que poriam tudo em risco. Cabia ao governo a iniciativa de adiantar-se no caminho das reformas. Nesse sentido, diz ele que:
O verdadeiro meio de salvar as instituições, Sr. Presidente, é exatamente adiantar-se no caminho das reformas, é deixar para trás este passado ignominioso, sem sequer voltar para olhá-lo, para não ficar petrificado no cativeiro; é caminhar resolutamente pela estrada das grandes reformas populares, como a de 13 de maio, estrada em que o liberalismo não pode ver, sem dor, que estadistas conservadores deixam ainda agora distanciados os chamados chefes liberais.[16]
Ficava evidente que seus discursos tinham um foco maior momentâneo, que se voltava para o debate acerca da forma de governo, mas decerto que ele não negligenciava a outra questão, pois oscilava entre a defesa da preservação da monarquia e a necessidade premente de se investir em reformas sociais, o que era uma condição imprescindível para a reconstrução social do país. Como prova disso, basta ver que uns dias antes do seu pronunciamento de 15 de outubro, no dia 05 daquele mês, apresentando emenda a um projeto que estava em discussão, e visando ampliar o favor que se concedia ao prédio do Gabinete Português de Leitura, Nabuco, em meio as suas preocupações com a sobrevivência do trono, já ensaiara trazer novamente à tona o tema das reformas, especificamente pelo viés da questão da educação. Ressaltando a importância de que o Estado garantisse o estímulo à instrução pública, em determinado momento de sua fala, expôs a seguinte ideia:
O favor que peço para o Gabinete Português é insignificante relativamente à massa do orçamento, mas é uma animação para a construção de edifícios semelhantes, o que muito importa ao desenvolvimento da instrução pública e da leitura no país (....). As pessoas que, como eu, Sr. Presidente, estão convencidas de que o progresso do nosso país depende exatamente da instrução, do aumento da leitura, da fundação de bibliotecas particulares, sobretudo dessas bibliotecas circulantes, como a do Gabinete Português de Leitura, que exprimem o derramamento popular da instrução, a grande média da educação pública, devem ter esperança de que esta Câmara não obstará um pequeno favor, que é, entretanto, um auxílio moral, que, neste caso, se presta à boa edificação e à bela arquitetura desta cidade e, portanto, ao crescente das rendas públicas, sem contestação nenhuma, à difusão e generalização da instrução popular.
As reformas sociais eram, notoriamente, essenciais ao país, uma parte importante de um processo de modernização que se encontrava em curso. Por isso, vez ou outra, ele voltava ao assunto, mesmo que com menor intensidade. Mas o contexto não era realmente favorável e suas aspirações reformistas acabaram naufragando, não resistindo ao quadro político conturbado, cheio de pressões, e pouco propenso a mudanças mais expressivas no campo social. Fato é que algum tempo depois de ter se casado com Evelina Torres, o que aconteceu em 23 de abril de 1889, Nabuco fez seu último discurso como deputado. Era o dia 11 de junho. Logo em seguida, a Câmara foi dissolvida por conta da iniciativa do novo chefe de gabinete, o visconde de Ouro Preto. Isolado, declarou que não seria candidato e foi para o exterior, onde discursou no Senado uruguaio e visitou a associação de imprensa e o Instituto Histórico e Geográfico de Buenos Aires. Ao que tudo indica, porém, não negligenciou totalmente as eleições para a Câmara que estavam em andamento. Ficou de longe por considerar que contaria com o apoio de João Alfredo, ex-chefe de gabinete, à sua candidatura, o que poderia lhe valer a eleição sem se expor publicamente, num período político de muitos reveses. Coube a um velho amigo, José Mariano, garantir seu nome pelo 1º distrito no Recife. Ao final, mais uma vez, sagrou-se vitorioso. Segundo informa Angela Alonso, "sem perigo, João Alfredo pagou os favores de Nabuco, tirando o chão de Portela, que teve 359 votos. Nabuco se elegeu em ausência, com 1440".[17] Porém, apesar de eleito, não tomou posse para exercer o novo mandato na Câmara, pois, para completar a fase de infortúnios, o Segundo Reinado caiu em 15 de novembro de 1889. Se as reformas não saíram do papel, sua outra bandeira, a da manutenção da monarquia, também tinha um desfecho trágico, amplamente desfavorável às suas pretensões. A monarquia sucumbia e com ela boa parte de suas aspirações sociais e políticas. Era o início da república no Brasil[18] e do ostracismo de Nabuco.[19]
A respeito da implantação da República no Brasil, Nabuco, em carta endereçada ao Barão de Rio Branco, em 7 de dezembro de 1889, escreveu lamentando o ocorrido, insinuando que houve falta de habilidade por parte do último chefe de gabinete de D. Pedro II, o Visconde de Ouro Preto, para atacar o problema-chave e lidar de modo eficaz com a agitação política. Para ele, o gabinete poderia ter encampado a proposta de implantação da Federação, o que poderia ter acalmado os ânimos e salvado a monarquia. Em sua correspondência afirma que:
Estamos em república e você que conhece bem a história das Repúblicas sul-americanas pode avaliar a via crucis que temos agora que percorrer para recuperar a liberdade e perpetuar a união. A Federação teria ou não salvo a monarquia? Agora pode-se ver que sim. Preferiram porém os srs. Ouro Preto e Cândido de Oliveira confiar na guarda nacional e nos empréstimos à lavoura.[20]
Nabuco ocupava uma trincheira política bem definida. Era claramente um antagonista da nova forma de governo. De acordo com seu ponto de vista, a república ameaçava a liberdade e a união territorial, além de comprometer o futuro da nação. Uma mudança de tamanha importância não poderia ser feita sem que estivesse amadurecida a população, sem que tivesse se formado o corpo de cidadãos encarregados da nova direção. Nesse sentido, importava restaurar as instituições nas quais se encontrava o verdadeiro caráter da nação, tão necessário ao prosseguimento das reformas. Pronunciando-se num tom de crítica ao regime que se instalara e, ao mesmo tempo, mostrando seu apreço e certo saudosismo pela monarquia, apontou, numa correspondência enviada a Afonso Pena, antigo amigo da Câmara e da Faculdade de Direito de São Paulo, em 24 de julho de 1890, quais eram os erros que enxergava na República, o que lhe parecia um problema incontornável, já que faltaria ao novo governo o senso moral que supunha ter existido na monarquia:
Acabo de ler com vivo interesse a sua carta e estimo vê-lo compreender de modo tão nobre o seu papel no novo regime.
Há, entretanto, ainda entre nós uma pequena discrepância que não existiria, estou certo, se eu fosse mineiro. Não devemos mais pensar em monarquia, diz você. Não é preciso, ou melhor, é indiferente que pensemos ou não nela. A acumulação dos erros republicanos, a catástrofe financeira, o apagamento do senso moral, o abalo da unidade nacional, os conflitos da federação, a indisciplina do exército, a irresponsabilidade das ambições e a queda da civilização (em todos os seus elementos) com o aparecimento de forças novas estranhas e a que a miséria pública dará maior impulso, como o clericalismo, o fanatismo, o bairrismo, o militarismo, tudo isso junto produzirá, no fim de alguns anos, uma situação como a de 1840, e tudo o que hoje os mentecaptos políticos admiram fará horror ao país. A monarquia se reabilitará então moralmente pelo contraste, e a inteligência do país se abrirá para este simples aforismo — que povos no período em que estamos não podem dar um passo na ordem e na liberdade sem neutralizar de qualquer forma a posição suprema, por outra, que as rodas não caminharão sem um eixo forte. Nem a República Argentina, nem o Uruguai, teriam sofrido os governos que têm tido se tivessem uma tradição liberal de monarquia à qual recorrer no seu estado de desânimo. (...).[21]
Segundo sua perspectiva, os problemas que brotavam com a República eram diversos e graves, o que lhe dava esperanças de que a monarquia fosse logo reabilitada. Dando prosseguimento às suas reflexões, destacou algo que talvez justificasse esse seu prognóstico otimista. Para ele, a monarquia teria sido derrubada sem que contra ela houvessem queixas aparentes, e, que, além disso, a república, em vez de ser a solução, a cura para os males do país, representava somente a anarquia, a decadência política e moral, o que se evidenciaria em algum momento:
Enfim, não digo que devemos fazer política monárquica, mas toda política levará lá. A monarquia caiu no Brasil sem haver uma queixa contra ela dos próprios republicanos, tanto que a procuraram recompensar. Nenhum dos nossos males veio dela, mas da anarquia em que ela tinha caído como instituição, isto é, pelos partidos, não pela dinastia. A anarquia era geral, na escola como nos quartéis, no parlamento como no júri, na imprensa como na administração. Onde é que se viu curar a anarquia pela anarquia? Pela república? Eu não chego até essa homeopatia. (...).[22]
Em face do exposto, não culpava a dinastia pela desintegração da monarquia, responsabilizava os partidos políticos pela anarquia e por todos os males que tiraram o chão do trono. Isso, as disputas internas dos partidos que apoiavam o rei, teria favorecido diretamente a vitória da República, que, a seu ver, era uma obra do escravismo ressentido, tão somente garantida por um golpe que se aproveitara do quadro de transformações por que passava o país naquele delicado instante de transição social e político-institucional que se irrompeu após a abolição. Num outro opúsculo - uma carta endereçada ao Diário de Comércio - onde descreve ao público suas razões para justificar por que ainda continuava a ser monarquista, Nabuco, fazendo referência à república, descreve que:
De fato a república, moralmente falando, só tem perdido terreno desde 15 de novembro. Não se verificou somente que o país não estava preparado para ela, mas também, o que é talvez pior, que ela não estava preparada para o governo. Diz-se que ela não tinha homens, é um perfeito engano; ela tinha a seu serviço, além de uma brilhante mocidade para secundá-lo, dez vezes mais homens de alto mérito do que lhe era preciso para organizar-se democraticamente em todo o país. O que ela não tinha eram princípios.[23]
Suas críticas eram ácidas e visavam desestabilizar a república que se erigia, apelando para seu demérito. Negando qualidades à mesma, e enumerando diversos pontos que considerava polêmicos, como a falta de preparo para o governo, Nabuco finalmente salienta quais eram os motivos que ainda o levavam a defender a realeza. Segundo ele:
Eu era monarquista porque a lógica me dizia que não se devia absolutamente aproveitar para nenhuma fundação nacional o ressentimento do escravismo; por prever que a monarquia parlamentar só podia ter por sucessora revolucionária a ditadura militar, quando a sua legítima sucessora evolutiva era a democracia civil; por pensar que a república seria no Brasil a pseudo-república que é em toda a América Latina. Eu dizia que a república não poderia funcionar como governo livre, e que, desde o dia em que ela fosse proclamada, desapareceria a confiança, que levamos tantos anos a adquirir sob a monarquia, de que a nossa liberdade dentro da lei era intangível (...).[24]
Para Nabuco, então, fora da monarquia, não só a liberdade estava em perigo, como a construção da nação ficava visivelmente ameaçada. Sua adesão à monarquia baseava-se, portanto, na suposição de que ela seria a guardiã da mais nobre tradição, que teria sido posta ao serviço da construção do povo, que, devido à escravidão e sua obra, requeria necessariamente um prazo maior para se concretizar, tornar-se uma realidade efetiva. Não havia outro caminho, era sob a monarquia que a nova nação deveria ser construída. A república era um desserviço à nação, um obstáculo ao processo civilizatório que estava em marcha no Brasil. Por isso, revela que:
Neste último período a noção da monarquia para mim era esta: a tradição nacional posta ao serviço da criação do povo, do vasto inorganismo que só em futuras gerações tomará forma e desenvolverá vida.[25]
Apesar das intempéries e dos dissabores políticos, dá para constatar nesse documento que a problemática da construção social da nação ainda não se dissipara totalmente em seu pensamento, que, de alguma forma, ela permanecera viva como uma de suas preocupações, ao menos nos primeiros momentos após o dia 15 de novembro. Restava para Nabuco, naquele contexto, a expectativa de que o quadro político fosse revertido, trazendo a monarquia de volta ao poder. Só assim as reformas sairiam do papel.
Mas, progressivamente, essa temática vai se esmorecendo. Com o passar dos anos, a desilusão vai tomando conta de seus escritos e seu foco será redirecionado para outras questões de ordem mais pessoal e com forte viés individualista, como religião, família e literatura. Uma evidencia do seu pessimismo quanto à possibilidade de que a república pudesse promover as mudanças sociais apregoadas, pode ser notada em uma carta enviada a André Rebouças - que estava no exterior -, no primeiro dia do ano de 1893, onde questiona as verdadeiras intenções de alguns dos abolicionistas e descreve aquilo que via como o abandono dos negros à própria sorte:
Que saudades as tuas cartas me causam e quanto pensamento agitam em mim a nosso respeito! Mas estás aí cumprindo o teu fadário, expiando a falta dos outros, resgatando a vergonha de todos. Com que gente andamos metidos! Hoje estou convencido de que não havia uma parcela de amor do escravo, de desinteresse e de abnegação em três quartas partes dos que se diziam abolicionistas. Foi uma especulação mais! A prova é que fizeram esta República e depois dela só advogaram a causa dos bolsistas, dos ladrões da finança, piorando infinitamente a condição dos pobres. É certo que os negros estão morrendo e pelo alcoolismo se degradando ainda mais do que quando escravos, porque são hoje livres, isto é, responsáveis, e antes eram puras máquinas, cuja sorte Deus tinha posto em outras mãos (se Deus consentiu na escravidão); mas onde estariam os propagandistas da nova cruzada? Desta vez nenhum seria sequer acreditado. O cinismo é tal que ninguém admite que haja um homem de bem. Fazes tu bem em estar longe de tudo ainda que tenhamos pela nossa parte que aceitar a responsabilidade que nos toca na bancarrota moral da abolição, no abandono das raças de cor à destruição da época. Estávamos metidos com financeiros, e não com puritanos, com fâmulos de banqueiros falidos, mercenários de agiotas, etc; tínhamos de tudo, menos sinceridade e amor pelo oprimido. A transformação do abolicionismo em republicanismo bolsista é tão vergonhosa pelo menos como a do escravagismo. Basta de torpezas.[26]
Considerações Finais
Em sua opinião, portanto, o descompromisso dos abolicionistas, a ausência de reformas e o desregramento político e financeiro reinante na República teriam deixado os negros à mercê do destino, totalmente abandonados após a abolição, tornando-os vítimas fáceis do alcoolismo e da degradação social. E ele faz questão de reforçar essa sua premissa numa outra carta enviada ao mesmo amigo, datada de 28 de janeiro de 1893, onde diz categoricamente que:
(...) A República foi socialmente o reinado da ladroagem e da jogatina. Uma geração não ha de bastar para se voltar a viver honestamente. A mocidade está ávida e o dinheiro sul-americano é barato, como tu sabes. Isto acaba numa sociedade de moedeiros falsos. Já têm aparecido os primeiros. Agora estão se denunciando uns aos outros e é longa a lista de nomes de argentários que têm passado pela polícia. A República destruiu pelo menos umas mil reputações feitas ao calor da moralidade de dom Pedro II. Que poderoso antisséptico foi ele! Logo à sua partida a podridão fermentou espontânea nos próprios que o cercavam (...) Eu por mim desisti desses imensos trabalhos que me marcaste. Já me basta a Abolição, meu caro. Esta pobre raça negra está abandonada de todos, entregue ao alcoolismo que consola da miséria, rejeitada por todos em favor do chim. É um fim de nação ou antes de raça. Porque a nação viverá e o território tem um grande futuro. A nossa raça porém foi pesada na balança e condenada (...). [27]
Desiludido com os rumos políticos do Brasil no Pós-abolição, que puseram para escanteio as demandas reformistas de sua geração, Nabuco enxergou para o país um futuro pouco promissor. Ao final, declarou serem o abandono, a degradação e a miséria social, os resultados imediatos da omissão dos abolicionistas e da falta de políticas sociais do governo republicano, que colocou em risco o futuro dos libertos e da própria nação brasileira.
Bibliografia Geral
ALONSO, Angela. Joaquim Nabuco. Os salões e as ruas. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas: O Imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
GRAHAM, Richard. Escravidão, reforma e imperialismo. São Paulo: Perspectiva, 1979.
NABUCO, Joaquim. Cartas a amigos. Coligidas e anotadas por Carolina Nabuco. In Obras completas. São Paulo: Instituto Progresso Editorial, 1949.
NABUCO, Joaquim. Discursos parlamentares. Introdução de Gilberto Freyre. 2ªed. ampliada. - Brasília: Câmara dos Deputados, 2010.
NABUCO, Joaquim. Porque continuo a ser monarquista.(Carta ao Diário do Commercio). Londres: Abraham Kingdon & Newnham, 1890.
SALLES, Ricardo. Joaquim Nabuco. Um pensador do Império. Rio de Janeiro. Topbooks, 2002.
[1] Mestre em História Social pela USS e professor de História da Rede Pública estadual de MG.
[2] SALLES, Ricardo. Joaquim Nabuco. Um pensador do Império. Rio de Janeiro. Topbooks, 2002. p. 137.
[3] NABUCO, Joaquim. Cartas a amigos. Coligidas e anotadas por Carolina Nabuco. In Obras completas. São Paulo: Instituto Progresso Editorial, 1949. p. 171.
[4] CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas: O Imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. p.23-24.
[5] GRAHAM, Richard. Escravidão, reforma e imperialismo. São Paulo: Perspectiva, 1979. p. 183.
[6] Diante das ameaças da lavoura, que se dizia em crise, especialmente na província do Rio de Janeiro, o governo propõe a criação de "bancos de crédito real". O gabinete buscava conciliar os fazendeiros e, para tanto, propunha a fundação em diversos pontos do país, de bancos cujo fim especial seria emprestar aos proprietários, com hipoteca de suas terras, os meios para restabelecerem suas atividades.
[7] NABUCO, Joaquim. Discursos parlamentares. Introdução de Gilberto Freyre. 2ªed. ampliada. - Brasília: Câmara dos Deputados, 2010. p. 475.
[8] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 2010. p. 505.
[9] ALONSO, Angela. Joaquim Nabuco. Os salões e as ruas. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 235.
[10] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 1949. p. 174.
[11] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 1949. p. 172-173. Nabuco não saiu de imediato, ainda trabalhou para este jornal até 30 de dezembro de 1888. "O jornal O Paiz foi fundado em 01 de outubro de 1884, com sede na rua do Ouvidor, número 636. Possuía quatro páginas. Nas duas primeiras, estavam as colunas Telegramas, Noticiário, Resenha Diária e Seção Livre. As páginas finais eram voltadas para anúncios. Quintino Bocaiúva, presidente nacional do Partido Republicano, foi seu redator até 1899. Tinha uma expressiva circulação também fora da Corte, anunciando uma tiragem de onze mil exemplares. O Paiz apregoava uma certa neutralidade no que tange à discussão entre monarquia e república. Porém, a leitura mais atenta de seus textos e as polêmicas que travou com outros periódicos demonstraram uma aproximação com a causa republicana." Cf. Memória e Missão: o Paiz e Gazeta Nacional. Imprensa do Rio de Janeiro (1884-1888). Tempos Históricos. Volume 14. 2º semestre de 2010. p. 216.
[12] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 1949. p. 180-181.
[13] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 2010. p. 508-509.
[14] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 2010. p. 510-512.
[15] ALONSO, Angela. Joaquim Nabuco. Os salões e as ruas. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 239.
[16] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 2010. p. 527.
[17] ALONSO, Angela. Joaquim Nabuco. Op. Cit., 2007. p. 240.
[18] Na opinião de José Murilo de Carvalho, substituir um governo e construir uma nação, esta era a tarefa que os republicanos tinham de enfrentar. Eles a enfrentaram de maneira diversificada, de acordo com a visão que cada grupo republicano tinha da solução desejada. Seriam três as mais importantes posições existentes: a dos proprietários rurais, de modo especial os de São Paulo, que era mais elitista e aristocrática; a versão jacobina, de cunho mais popular e, por último, a dos positivistas, que condenavam a monarquia em nome do progresso, sendo este grupo mais propenso à ideia de ditadura republicana e de um executivo forte e intervencionista. CF. CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas: O Imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. p.26-28; 35 - 140.
[19] Para aprofundar sobre esse assunto ver: SALLES, Ricardo. Joaquim Nabuco. Um pensador do Império. Rio de Janeiro. Topbooks, 2002. p. 149-180.
[20] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 1949. p. 184.
[21] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 1949. p. 185.
[22] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 1949. p. 186.
[23] NABUCO, Joaquim. Porque continuo a ser monarquista.(Carta ao Diário do Commercio). Londres: Abraham Kingdon & Newnham, 1890. p. 7. Grafia atualizada para melhor compreensão.
[24] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 1890. p. 4.
[25] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 1890. p. 7.
[26] NABUCO, Joaquim. Op. Cit., 1949. p. 219-220.
[27] Idem, ibidem. 220-221.
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